Política de Cancelamento

Válida para a assinatura Lex.

Como cancelar

Você pode solicitar o cancelamento da sua assinatura a qualquer momento, sem burocracia, entrando em contato com nossa equipe.

Vigência e acesso

• A assinatura Lex dá acesso a todos os módulos e está disponível nos ciclos anual ou mensal, conforme escolhido no momento da contratação.
• Ao cancelar, seu acesso permanece ativo até o fim do período (anual ou mensal) já pago.
• A renovação automática é suspensa a partir da confirmação do cancelamento, e nenhuma nova cobrança é feita.

Reembolsos

• Não há reembolso proporcional por período não utilizado após os primeiros 7 dias da contratação.
• Dentro dos primeiros 7 dias, você tem direito ao arrependimento e reembolso integral, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.

Saldo Lex

O saldo pré-pago usado na opção "Deixar com a Lex" é independente da assinatura e não é reembolsável, exceto por engano comprovado de cobrança — entre em contato com nosso suporte nesse caso.

Dúvidas

Fale com a gente pelo formulário de contato na página inicial — estamos à disposição para ajudar.