Política de Privacidade
Última atualização: 28 de outubro de 2026.
1. Quem somos
Esta Política de Privacidade descreve como STUDIO SUDESTE PARTICIPAÇÕES LTDA ("nós"), controladora dos dados pessoais tratados pela Lex, coleta, usa e protege os dados de quem usa o site e seus módulos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
2. Dados que coletamos
| Categoria | O que inclui | Finalidade |
|---|---|---|
| Dados de conta | Nome, e-mail, senha (autenticação via Firebase) | Criar e manter sua conta, autenticação |
| Dados da licença | Nome do titular, e-mail de cobrança, status da assinatura | Gerir o acesso e a cobrança da assinatura |
| Dados de uso | Módulo acessado, quantidade de tokens processados, data/hora, endereço IP | Faturamento, segurança e prevenção a abuso |
| Registros técnicos (logs) | Somente metadados de operação: tipo de tarefa e de fluxo, módulo, modelo de IA usado, quantidade de tokens, duração, resultado (concluída, interrompida, com erro) e códigos de erro, contagens da verificação independente (afirmações conferidas, pendências), e rota, método, status e tempo das requisições ao servidor. A conta aparece por um pseudônimo (código derivado por hash), não por nome ou e-mail. Nunca incluem conteúdo — ver seção 3 | Operar e depurar o serviço, medir custo e desempenho por tarefa, segurança |
| Celular vinculado (opcional) | Somente se você vincular o app Iuris para Android e aceitar o termo exibido no celular: cópia criptografada da sua fila de análises, das peças concluídas e dos pedidos de edição enviados pelo celular, ilegível para nós; identificador do aparelho | Acompanhar a fila e editar peças pelo celular |
| Dados de pagamento | CPF/CNPJ, dados de cartão e demais dados de cobrança informados na página de pagamento são coletados e processados diretamente pelo Asaas; recebemos apenas identificadores de cobrança e o status do pagamento | Processar assinaturas e recargas de saldo, e cumprir obrigações fiscais de cobrança |
| Sessões salvas (opcional) | Somente se você ativar a sincronização: cópia criptografada das abas abertas de cada módulo (campos preenchidos e análise gerada), ilegível para nós | Permitir retomar seu trabalho em outros dispositivos |
| Formulário de contato | E-mail ou telefone informado, endereço IP | Responder à sua solicitação |
3. O que não coletamos nem armazenamos
- O conteúdo dos documentos, processos e casos que você envia para análise nos módulos Lex não é armazenado em nossos servidores em forma legível — o texto é enviado diretamente à Anthropic para processamento e não persiste no nosso banco de dados depois de gerada a resposta. A única exceção é a sincronização opcional de sessões (seção 6-A), em que o servidor guarda apenas uma cópia criptografada que não conseguimos ler.
- A chave de criptografia das sessões sincronizadas nunca é enviada aos nossos servidores em forma legível: se você a guardar para usar em outros dispositivos, ela é protegida no seu navegador pela sua senha de sincronização ou por uma passkey, e só essa versão protegida é armazenada (seção 6-A).
- Sua própria chave de API da Anthropic (quando você opta por usá-la em vez do saldo Lex) fica no seu navegador e é repassada à Anthropic a cada chamada, sem ser gravada nos nossos servidores — exceto se você ativar a sincronização de sessões: nesse caso ela é cifrada no seu navegador, com a mesma chave das sessões, e só o texto cifrado é guardado (seção 6-A).
- Não coletamos dados de cartão de crédito nem CPF/CNPJ — o pagamento é processado inteiramente pelo Asaas.
- Os registros técnicos (logs) não contêm conteúdo de caso: nada do texto dos documentos, das análises e peças, das perguntas da Consulta Livre, das respostas do modelo, dos campos preenchidos ou das edições que você faz — nem nomes de arquivos ou de abas, que podem identificar o cliente. O registro aceita apenas campos de uma lista fechada (números e rótulos técnicos); qualquer outro campo é descartado antes de ser gravado. O mesmo vale para os diagnósticos que a página mostra no console do seu próprio navegador.
4. Como usamos os dados
- Para operar, manter e melhorar o serviço;
- Para processar pagamentos, assinaturas e o saldo pré-pago ("Deixar com a Lex");
- Para autenticar contas e prevenir uso não autorizado ou fraudulento;
- Para responder a solicitações de suporte e contato;
- Para cumprir obrigações legais e regulatórias.
5. Com quem compartilhamos dados
Compartilhamos dados apenas com prestadores de serviço necessários para operar a Lex, cada um processando os dados descritos na tabela abaixo:
| Serviço | Finalidade | Dados envolvidos |
|---|---|---|
| Anthropic | Processamento de IA (análises, OCR) | Conteúdo dos documentos/casos enviados para análise |
| Asaas | Pagamentos e assinaturas (PIX e cartão de crédito) | Nome, e-mail, CPF/CNPJ e dados de cobrança e cartão (não repassados a nós) |
| Firebase (Google) | Autenticação de conta | E-mail, senha (com hash), identificador de conta |
| Resend | E-mails transacionais (verificação, redefinição de senha) | |
| Jusratio (opcional) | Pesquisa de jurisprudência, quando ativado por você, e conferência dos precedentes citados pela verificação independente | Termos de busca derivados da sua consulta ou do texto verificado (números e teses de julgados) |
| Provedores de hospedagem (Railway, Cloudflare) | Infraestrutura do servidor e do site | Dados em trânsito e os registros técnicos descritos na seção 2 |
Não vendemos dados pessoais a terceiros.
Consultas a fontes públicas. Algumas funções consultam fontes oficiais abertas, sem enviar dados pessoais nossos a elas: a verificação independente busca, pelo nosso servidor, o texto oficial dos dispositivos legais citados (site do Planalto — só a referência, como "CPC, art. 335", sai de nós) e, a partir do seu navegador, séries e taxas públicas do Banco Central (código da série e mês, ou instituição e data); a Consulta DJEN é feita pelo seu navegador diretamente à API pública do CNJ, com os parâmetros que você informar (OAB, nome de parte, número de processo, período). Essas consultas a partir do navegador não passam pelos nossos servidores.
6. Cookies e armazenamento local
Usamos localStorage do navegador (não cookies de rastreamento de terceiros) e o IndexedDB do navegador para lembrar sua preferência de tema (claro/escuro), sua sessão de autenticação e, quando aplicável, sua própria chave de API da Anthropic, as abas salvas de cada módulo, a fila de análises e a chave de criptografia da sincronização de sessões — sempre no seu navegador. Só vão para os nossos servidores, e apenas cifrados, os itens descritos nas seções 3 e 6-A.
6-A. Sessões salvas e sincronização criptografada
Cada módulo Lex mantém até 64 abas (dados preenchidos e a análise gerada). Para que você retome de onde parou:
- Por padrão, essas abas ficam salvas somente no armazenamento do seu navegador (IndexedDB/localStorage), neste dispositivo. Nada é enviado aos nossos servidores. Arquivos PDF anexados não são incluídos.
- Se você ativar a sincronização (Configurações › Sessões salvas), o navegador gera uma chave aleatória de criptografia simétrica e cifra as abas antes de enviá-las. Guardamos, por usuário e por módulo, apenas o texto cifrado (que sobrescreve o anterior). Não temos acesso à chave e, portanto, não conseguimos ler esse conteúdo.
- A chave permanece no seu navegador e nunca é transmitida a nós em forma legível. Para usá-la em outro dispositivo, você pode exportá-la para um arquivo ou protegê-la com uma senha de sincronização (derivação PBKDF2) ou uma passkey: guardamos apenas essa versão protegida, que não conseguimos abrir sem a sua senha ou passkey. Com a sincronização ativa, sua chave de API própria, se houver, também é guardada cifrada com a mesma chave. Se a chave for perdida e não houver cópia, os dados sincronizados não poderão ser recuperados — nem por nós.
- Você pode desativar a sincronização a qualquer momento, voltando a manter as sessões só neste dispositivo, ou apagar os dados sincronizados de um módulo (substituídos por uma sessão vazia). Os dados criptografados também são removidos ou anonimizados quando a conta é excluída, nos termos da seção 8.
- Cada conta tem suas próprias sessões: usuários que compartilham uma mesma licença não veem as sessões uns dos outros.
7. Transferência internacional de dados
Alguns dos prestadores acima (Anthropic, Firebase/Google) processam dados em servidores fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências seguem as salvaguardas contratuais e de conformidade oferecidas por cada um desses provedores.
8. Retenção de dados
Mantemos os dados de conta e de uso pelo tempo necessário para prestar o serviço e cumprir obrigações legais e fiscais. Ao solicitar o cancelamento da conta, os dados pessoais são removidos ou anonimizados nos prazos e hipóteses previstos em lei, ressalvado o que precisar ser mantido para cumprimento de obrigação legal.
Os registros técnicos (logs) são mantidos pelo prazo de retenção de registros do provedor de hospedagem e depois descartados; os totais agregados que o painel interno exibe ficam só na memória do servidor e são zerados a cada reinício. Os dados do celular vinculado são apagados quando você desvincula o último aparelho; as peças concluídas ficam disponíveis no celular por até 14 dias.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda ou alteração indevida, incluindo conexões criptografadas (HTTPS), controle de acesso à nossa infraestrutura e, nas sessões sincronizadas, criptografia de ponta a ponta feita no seu navegador. Guarde sua chave de criptografia com segurança: quem a possuir pode ler as sessões sincronizadas.
10. Seus direitos
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados tratados com o seu consentimento;
- Revogação do consentimento e informação sobre o compartilhamento de dados.
Para exercer esses direitos, entre em contato pelo canal indicado na seção 12.
11. Crianças e adolescentes
A Lex é destinada a profissionais do direito e não é direcionada a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.
12. Contato e encarregado de dados (DPO)
Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou para exercer seus direitos como titular de dados, entre em contato pelo formulário de contato na página inicial.
13. Alterações nesta política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail ou aviso no próprio serviço, com indicação da nova data de vigência no topo desta página.